Política de Privacidade da br778

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a br778, operadora da plataforma disponível no domínio br778.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A br778 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identificação (RG ou CNH), quando solicitados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e de transação:

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Método de pagamento preferido;
• Comprovantes de titularidade do método de pagamento quando solicitados.

2.3 Dados de uso da plataforma coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e histórico de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de apostas e jogos;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento dentro da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 8).

2.4 Dados de comunicação:

• Conteúdo das conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Reclamações, feedbacks e solicitações realizadas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela br778 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (maiores de 18 anos);
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas múltiplas e uso indevido da plataforma;
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, promoções e informações sobre os serviços, mediante consentimento;
• Personalização: adequação da experiência do usuário com base em preferências e histórico de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais e de autoridades competentes, especialmente a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela br778 é fundamentado nas seguintes bases legais (art. 7º da Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, depósitos, saques e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a normas regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A br778 não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de serviço e parceiros tecnológicos: empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI — todos sob contrato de confidencialidade e com acesso restrito ao mínimo necessário;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Fazenda;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: comunicações obrigatórias às autoridades competentes em casos de transações suspeitas, conforme determina a Lei 9.613/1998.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pela br778 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e de conta: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transação: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação fiscal;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a última interação, salvo necessidade de retenção por prazo maior para defesa em processos judiciais ou administrativos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, quando possível.

7 Segurança dos Dados

A br778 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (nunca em texto simples);
• Controle de acesso restrito baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados necessários para suas atividades;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.

8 Uso de Cookies e Tecnologias Similares

A br778 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros) para fins de análise e melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para oferecer conteúdo e promoções relevantes, mediante consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação do fabricante do seu navegador.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela br778, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a br778 garante que:

• A transferência será realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não dispuser de proteção adequada equivalente, a transferência será amparada por cláusulas contratuais padrão que garantam o nível de proteção exigido pela LGPD (art. 33 da Lei 13.709/2018);
• Todos os fornecedores internacionais estão sujeitos a contratos de processamento de dados que impõem obrigações compatíveis com os requisitos da LGPD.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da br778:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. O não atendimento de direitos pelo controlador poderá ser comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma br778 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A br778 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados, providenciaremos a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta associada.

Pais e responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte para as providências cabíveis.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma br778 pode conter referências ou links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma br778 e não se estende a sites externos. A br778 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de cada site que visitar.

13 Alterações a Esta Política de Privacidade

A br778 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização é indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceite tácito das novas condições.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a br778 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a br778, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da br778 pode ser contatado por:

• E-mail: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]

Solicitações relacionadas a direitos de titular dos dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.) devem ser encaminhadas preferencialmente ao e-mail do DPO, identificadas como "Solicitação LGPD — [Direito Requerido]".

15 Contato e Reclamações

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a br778 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: disponível após o cadastro na plataforma;
• E-mail DPO: [email protected]
• E-mail de suporte: [email protected]

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD ou outros diplomas legais aplicáveis, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.